Portal e-Cidadania | Portal do Senado Federal
O Portal e-Cidadania oferece serviços de interatividade que buscam estimular a participação do cidadão na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. Para isso, o Portal oferece as seguintes ferramentas:
Idée législative: envoyer et soutenir des idées législatives, qui sont des suggestions de modifications de la législation en vigueur ou la création de nouvelles lois. Les idées qui recevront 20 XNUMX soutiens seront transmises à la Commission des droits de l'homme et de la législation participative (CDH), où elles recevront un avis ;
Événement interactif: Participer aux audiences publiques, aux sabbats et autres événements publics. Pour chaque public/samedi/événement, une page spécifique est créée où il y aura : la diffusion en direct ; espace pour poster des commentaires; présentations, actualités et documents liés à l'événement ;
Consultation publique: opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal até a deliberação final (sanção, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento).
A utilização de quaisquer ferramentas disponíveis no Portal e-Cidadania está condicionada à realização de cadastro por meio de conta no Facebook ou no Google ou, ainda, pelo preenchimento de formulário eletrônico com as informações solicitadas (nome, e-mail, senha e UF).
É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por cidadão, bem como a utilização de contas temporárias de e-mail e a utilização da identidade de outra pessoa.